- Vereador(a): HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI
- Ementa: Altera a redação e cria artigos na Lei Municipal n° 069, de 17 de setembro de 1986 (Código de Edificação) e dá outras providências.
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 19
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 19/2021
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Título: Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 17/2021
- Vereador(a): HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI
- Ementa: Inclui o conteúdo sobre a Cultura Tradicionalista Gaúcha nas Escolas Públicas da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
- 04/10/2021
- Numero da Lei: 17
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 13/2021
- Vereador(a): HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI
- Ementa: Institui a Semana e Dia Municipal do Rotaract Club.
- 09/09/2021
- Numero da Lei: 13
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 09/2021
- Vereador(a): HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI
- Ementa: Institui a Semana e Dia Municipal do Rotaract Club.
- 02/08/2021
- Numero da Lei: 09
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Retirados
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